quinta-feira, 6 de abril de 2017




COMO FAZER UM RECONHECIMENTO 
Claudionor Rocha[1]

                    Ás vezes a autoridade policial descobre ou suspeita da autoria de determinada infração penal, mas a identidade do autor estava ignorada pela vítima ou testemunhas. Nessa circunstância, cabe um elemento de prova que é o reconhecimento da pessoa, a ser procedida pela vítima, pela testemunha ou por ambas. O mesmo se dá com instrumentos, objetos ou produtos do crime, posteriormente recuperados ou apreendidos pela polícia.
                    Recentemente um telejornal noticiou a libertação de um cidadão que ficara preso por dois meses, por ter sido reconhecido como autor do furto de um telefone celular. Consta que um policial civil, fora de sua circunscrição, ‘descobrira’ o autor dentre os vendedores ambulantes que atuavam nas imediações da delegacia, fotografando-o e enviando a imagem para sua esposa, vítima do furto. Levada a proceder ao reconhecimento formal, a vítima apontou o suspeito como autor, o que levou à sua prisão.
                    Embora o ato formal de reconhecimento de pessoa possa ter sido conduzido adequadamente, a circunstância de divulgação prévia da fotografia do suspeito viciou o ato, culminando na perpetração de um erro judiciário irreparável, induzido por uma atitude irresponsável do policial que, agindo parcialmente, errou.
                    Segundo Dip (in Dip; Moraes Júnior, 2002, p. 205), a vítima é também um órgão de prova, mas pode errar no juízo de recognição pessoal do réu, o mesmo se aplicando no reconhecimento de coisas, por
          a) sugestionabilidade, inclusivamente atenção expectante; b) deficiência perceptiva; c) fragilidade na retenção das imagens; d) complemento fabulativo da percepção fragamentária evocada; e) vaidade; f) orgulho obstativo da retificação de reconhecimento precipitado; g) mentira inconsciente no histerismo; h) propósito de falsear.[2]
                    Destarte, o ato de reconhecimento deve ser cercado de cuidados visando a prevenir o erro de um ato de reconhecimento mal conduzido, que pode gerar o chamado ‘falso positivo’.
                    A autoridade policial deve presidir o reconhecimento de pessoas (fisicamente, por fotografia ou imagem), ou de objetos, cabendo-lhe explicar previamente ao reconhecedor e às testemunhas a finalidade e o objetivo do ato, de que maneira será procedido e qual a atribuição de cada um.
                    Antes do ato o reconhecedor não deve ter contato com a pessoa ou objeto a ser reconhecido, ou imagem deles, devendo fazer sua descrição previamente, na presença das testemunhas. Havendo mais de um reconhecedor, não podem ter contato entre si, devendo ser alternadas as posições dos reconhecendos, das fotografias/imagem ou dos objetos, a cada ato. O ideal é que haja pelo menos quatro ‘suspeitos’ para evitar que da janela de reconhecimento o reconhecedor aponte o que estiver logo à sua frente, evitando-se, igualmente, que o suspeito real seja colocado nessa posição. A comando de um servidor, os reconhecendos devem ficar de frente e também de lado e de costas se o reconhecedor tenha visto o suspeito nessas posições durante o evento, a fim de permitir segurança no reconhecimento.
                    No reconhecimento físico de pessoas, evitar-se-á que o reconhecedor fale, pois pode dar-se a conhecer ao reconhecendo, devendo ficar claro, porém, para os intervenientes, qual foi a pessoa reconhecida.
                    Providência essencial no ato de reconhecimento, portanto, é não deixar que o reconhecendo ou reconhecido veja o reconhecedor. Para tanto utiliza-se ambientes contíguos, separados por janela com vidro reflexivo, onde ficarão, também separados, o reconhecedor e o reconhecendo.
                    Cabendo à polícia judiciária a busca da verdade real, será documentado mesmo o reconhecimento formal com resultado negativo, ou com indicação imprecisa, devendo ser consignado no auto o grau de precisão ou eventuais reações do reconhecedor.
                    Algumas instituições policiais recomendam a assinatura do reconhecido, se positivo o reconhecimento, mandando consignar a recusa, no encerramento. No entanto, não há necessidade de assinatura do reconhecido, pois há testemunhas do ato, além do que, tal providência pode comprometer a segurança do reconhecedor, pois na hipótese de várias vítimas, o reconhecedor nem sempre saberá quem o reconheceu. Não se dando conhecimento de imediato ao reconhecido, protege-se, até certo ponto, a indenidade da vítima ou da testemunha, até que posteriormente o defensor daquele o oriente acerca da temeridade de uma retaliação, por exemplo.
                    O auto de reconhecimento de pessoa, por fotografia ou imagem no computador, é semelhante, bastando identificar as fotografias/imagens, por número, dispostas quatro a quatro, por exemplo. Deve-se apresentá-las ao mesmo tempo, e não sucessivamente, para não influenciar o ânimo do reconhecedor. É conveniente que as fotografias utilizadas e sua disposição ou numeração sejam fotografadas, fazendo parte do auto. O mesmo procedimento se aplica a objetos em geral, tendo-se sempre o cuidado de as pessoas ou objetos a serem reconhecidos serem os mais parecidos possível entre si.
                    Outro cuidado a se ter é que, na ausência de ‘pessoas do povo’ para servirem como ‘suspeitos’ comumente se convida serviçais das unidades (pessoal terceirizado, geralmente) e mesmo policiais para comporem o rol de suspeitos. Isso ocorre especialmente à busca de alguém que se pareça com o suspeito real, mas não deve ser adotada sistematicamente, sob pena de incorrer em tais pessoas serem apontadas como autores de um crime apenas por nervosismo do reconhecedor.
                    A forma de proceder no reconhecimento de pessoas ou coisas está prescrita nos arts. 226 e 228 do CPP. Não sendo possível o reconhecimento pessoal, preferível ao fotográfico, deve-se adotar este, observando-se as mesmas cautelas.
                    Desde que a vítima se encontre em perigo de vida e exista pessoa suspeita da autoria do delito a autoridade policial deve determinar a realização imediata do auto de reconhecimento, nas hipóteses cabíveis, para perpetuação da prova (ad perpetuam rei memoriam).
Elementos constitutivos do auto de reconhecimento
                    Devem constar do ‘auto de reconhecimento’ (de pessoa, objeto, fotografia) os seguintes dados:
          a) identificação da instituição, órgão e unidade;
                    b) expressão auto de reconhecimento de pessoa ou equivalente, preferencialmente centralizada, em destaque (negrito, sublinha ou fonte maior);
c) local de lavratura, data e horário, este, facultativo;
d) identificação da autoridade policial e do escrivão;
                    e) consignação do documento de referência (inquérito policial, ocorrência etc.);
                    f) descrição da pessoa ou objeto suspeito e breve histórico acerca do objetivo do reconhecimento; qualificação sucinta do suspeito e das demais pessoas ou descrição das peças dispostas para o reconhecimento; resultado;[3]
                    g) apenas um reconhecedor e um suspeito por auto (art. 288 do Código de Processo Penal).
Exemplo de auto de reconhecimento de pessoa



Brasão 
de 
armas

[GRANDE UNIDADE]

[UNIDADE INTERMEDIÁRIA]

Unidade Considerada

AUTO DE RECONHECIMENTO DE PESSOA
[ou AUTO DE RECONHECIMENTO DE PESSOA POR FOTOGRAFIA/IMAGEM
ou AUTO DE RECONHECIMENTO DE OBJETO]
Ref. IP nº ...............

                    Em....................., nesta cidade de Brasília/DF, na ... [unidade], presente o Dr. ..., autoridade policial respectiva, comigo, F..., escrivão,  compareceu a testemunha [ou vítima] F..., já ouvida nestes autos às fls. ..., onde descreveu o suspeito de haver praticado o crime objeto de apuração neste inquérito. Em seguida, na presença das testemunhas A e B [qualificações e endereços], foi instada pela autoridade policial para que descrevesse as características físicas do suspeito, informando tratar-se de uma pessoa do sexo ..., cor ..., idade aproximada de ... anos, altura aproximada de ..., compleição física ... [gorda, magra, forte etc.], cabelos ... [cor, tamanho e corte], apresentando ... [defeito físico; tatuagem; sinal particular, como verruga, mancha na pele, falta de dentes etc.], que na ocasião usava ... [óculos, barba, bigode, cavanhaque, chapéu, boné, touca, lenço etc.]. Em seguida foi levada até a sala onde já se encontrava “o suspeito Fulano ... [qualificação e endereço ou “já qualificado às fls. .... deste inquérito”], num grupo de pessoas” [ou, não havendo suspeito, “um grupo de pessoas”] constituído por A, B, C, D ... [qualificações e endereços], todos com características físicas semelhantes às do suspeito [ou da pessoa descrita]. Ato contínuo, a autoridade policial convidou F ... a apontar, dentre as pessoas do referido grupo, aquela que, no dia ..., às ..., participou do crime em apuração nestes autos, conforme descrevera no seu depoimento, havendo a mesma apontado com segurança e presteza o suspeito Fulano ..., que ora reconhece [ou: “não havendo reconhecido entre os presentes o suspeito que descrevera no seu depoimento acima referido”].  Nada mais.
Autoridade policial: __________________________________________
Reconhecedor: _____________________________________________
Testemunha: _______________________________________________
Testemunha: _______________________________________________ 
Escrivão: __________________________________________________




[1] Consultor legislativo da Área XVII – Segurança Pública e Defesa Nacional, da Câmara dos Deputados, foi delegado de polícia da Polícia Civil do Distrito Federal.
[2] DIP, Ricardo; MORAES JÚNIOR, Volney Corrêa Leite de. Crime e castigo: reflexões politicamente incorretas. Campinas : Millennium, 2002.
[3] Discute-se acerca do resultado, se se deve consignar o não-reconhecimento. Para quem entende que o nome do documento refere-se ao resultado, a consignação do não-reconhecimento é inadmissível (‘reconhecimento negativo’). Quem admite essa consignação, interpreta que o nome se refere ao ato do qual se lavrou o auto, ou seja, o ato é de reconhecimento, independentemente do resultado, pois ninguém é convocado para um ato de não-reconhecimento. Alguns autores dizem que a formalização do chamado ‘reconhecimento negativo’ beneficia o autor. A orientação, nesse caso, entretanto, é no sentido de formalizar, pois o objetivo da polícia não é prejudicar ou beneficiar ninguém, mas descobrir a verdade real. Na lavratura do auto pode-se acrescentar outras impressões, quando o resultado for positivo, como a reação do reconhecedor ao avistar o reconhecendo (com presteza, com segurança, transtornado, aos prantos). 

quarta-feira, 18 de maio de 2016






PROBLEMAS DE LINGUAGEM
Todo mundo já deve ter experimentado alguma situação constrangedora em razão de algum elemento implícito da linguagem, falada ou escrita, não ter sido percebido pelo interlocutor. Passando de situações como mal-entendido a vergonha, ocorre que nem sempre é fácil evitar tais gafes.
Quanto ao tema, ocorreu-me algo semelhante: falei para minha mulher certo dia, que ela estava “ajeitada”, que na linguagem da gente do interior, significa bem vestido, bem arrumado, ajambrado. O próprio dicionário Aurélio dá como sinônimo de ajambrar, arrumar, ajeitar. Não deu outra, fui mal compreendido. Mas expliquei-lhe o significado e ela hoje já se comporta a jeito.
Independentemente do caso pessoal, creio que a regra simples para ser bem compreendido é aquela existente em qualquer manual de redação: ser claro, preciso e conciso.
A clareza evita a obscuridade, a dificuldade de compreensão pelo interlocutor, o que pode ser obtido pela fuga do linguajar rebuscado, uso demasiado de estrangeirismos, jargões e aquela conversa cheia de “nove horas” que nada diz. O exemplo sempre citado pelo colunista Elio Gaspari, do jornal Folha de S. Paulo é a correção que seu personagem, Madame Natasha, faz das falas mirabolantes de políticos e intelectuais.
A precisão consiste no uso do vocábulo certo para designar a ideia que queremos transmitir, sob pena de incorrermos em ambiguidades decorrentes da polissemia (vários significados para a mesma palavra).

Concisão é transmitir o máximo possível de informações com o mínimo possível de texto, segundo o princípio da economia linguística. Ou seja, nada de conversa “cerca Lourenço”. E aí deixo uns exemplos de linguagem figurada.

segunda-feira, 26 de outubro de 2015

TEORIA DA PERSONALIDADE

Voltando à abordagem sociopsicológica da violência e do crime, uma das teorias é a da personalidade, de Gordon Allport. É uma teoria simples, mas ajuda a entender determinados comportamentos. Sustenta que a conduta, expressão da personalidade tem dois componentes: o temperamento e o caráter.
Segundo Allport, a personalidade é uma mescla do temperamento e do caráter. O temperamento nasce com o indivíduo, enquanto o caráter é moldado ao longo da vida.
Donde se pode fazer uma associação com a discussão acerca da influência da biologia no comportamento criminoso. Considerando que o temperamento é inato, pode-se concluir que existe uma carga genética a influenciar o comportamento criminoso. Assim, as teorias de Gall e Lombroso estariam no caminho certo, mas pesquisando o objeto errado. Não são as características físicas que determinam o comportamento criminoso. São as inatas, genéticas e, especialmente, as de natureza psíquica que “podem” contribuir para a tendência ao crime.
Mas está certa, também, a teoria que defende a influência do meio na formação da mente criminosa. Talvez haja mesmo uma prevalência do caráter na formação da personalidade e, portanto, da tendência criminosa.
Pode haver, contudo, uma prevalência do temperamento, o que explicaria porque muitas pessoas vivem num meio totalmente favorável à escalada criminosa e se tornam pessoas de bem.
Acredito que hoje em dia o caráter prevaleça na formação da personalidade, diante da facilidade com que as pessoas são influenciadas pelo meio, especialmente a mídia e a propaganda e a miscigenação das tradições diante das facilidades de comunicação e transporte. As tradições e costumes são um importante freio nos desvios de conduta e quando eles se diluem, os desvios se tornam mais propícios.
A profusão das famílias monoparentais em que a ausência da mãe é muito sentida desde cedo impede a sedimentação de valores úteis na formação de um bom caráter. A falta do pai impede a criança ou jovem de ter uma referência de liderança e exemplo, especialmente o homem, pois ninguém quer ser “como a mãe”, na sociedade machista; então ele tem como exemplo os chefes de gangues e quadrilhas.
É cada vez mais comum, na sociedade ocidental, o desrespeito pelas pessoas idosas, que em outras sociedades são tidas como referências de caráter, sendo até veneradas pelos jovens.

Compreende-se, pois, numa sociedade de dirigentes bandidos, porque se abomina os ensinamentos de moral e civismo nas escolas, como se isso fosse a volta ao regime militar ou alguma expressão da filosofia da “lei e ordem” para o controle social da população.

segunda-feira, 19 de outubro de 2015

VIOLÊNCIA E CRIME

No âmbito da abordagem sociopsicológica da violência e do crime, há as chamadas teorias biológicas, como a frenologia, a antropologia criminal, as alterações genéticas e outras, que apresentam aspectos positivos e negativos.
Quanto ao aspecto positivo, foram importantes as investigações promovidas por Gall, Lombroso e seus seguidores, embora não tivessem sido contestadas à época, por serem favoráveis ao status quo e, talvez por isso mesmo, tiveram larga influência no pensamento criminológico desde então. Mesmo no Brasil tivemos cientistas entusiastas das idéias de Lombroso, como o médico Leonídio Ribeiro, que foi Diretor da Polícia Civil do Distrito Federal (no Rio de Janeiro) e hoje nomeia o Instituto Médico Legal (IML) de Brasília. Tal movimento criou as bases para o estudo da criminologia, no sentido de estudar as causas do crime, a personalidade do criminoso e com isso contribuir para a prevenção e compreensão dos fatores criminógenos.
Como ponto negativo, esses estudos podem ter criado no imaginário popular um padrão do indivíduo criminoso, que levou as legislações das nações modernas a adotarem mecanismos de contenção das minorias e das parcelas da população consideradas “perigosas”, os marginalizados, os despossuídos, os recém-libertos (como no Brasil, após a abolição da escravatura), levando o sistema de persecução criminal a discriminar tais segmentos como prováveis criminosos. Tais teorias podem ter reforçado o conceito de "classes perigosas", surgido durante a Revolução Industrial inglesa.
A teoria de Lombroso, de alguma forma, ainda resiste aos dias atuais, pois ainda persiste o estigma contra as pessoas de má aparência, seja física, seja da indumentária. É comum a polícia abordar alguém nas periferias pelo simples fato de estar usando o famoso “kit mala” (bermudão, blusão, boné e chinelos). Da mesma forma, está se tornando usual algumas quadrilhas se vestirem bem, de terno e gravata, serem tratados como “doutores” e, portanto, cometerem crimes comuns de furto ou roubo sem serem molestados por seguranças e policiais.
***
A falha em conter a violência, contudo, não é somente dos órgãos de segurança pública. Há também uma parcela de responsabilidade por parte da família moderna e, por extensão, pode ser imputada a toda a sociedade. A moderna sociedade da metrópole onde tudo gira muito rapidamente – transportes, comunicações, relações sociais – os criminosos já se acostumaram com a “correria”.
Mas a contenção da violência não é atribuição exclusiva dos órgãos de segurança pública, porque essa contenção se dá pela prevenção e pela repressão. A mais importante é a prevenção e as instituições com maior responsabilidade nesse tocante são a família, a escola, a igreja, além de outras, como as associações, clubes etc. O Estado tem grande parcela de responsabilidade, ao permitir que tais instituições funcionem a contento. A urbanização exagerada e desordenada, a falta de creches, saneamento básico, políticas de saúde e fiscalização quanto a posturas põem a perder as noções de cidadania e civilidade. Alie-se a isso uma legislação laxista, uma degeneração dos costumes pela mídia e pela corrupção política e uma impunidade endêmica e tem-se o caldo de cultura para o afloramento da violência.
Desta forma, a violência atual não é um assunto exclusivamente da área de segurança pública. Tem tudo a ver com saúde pública, também. Primeiramente porque as estatísticas confiáveis atualmente são oriundas do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), uma vez que as mortes são o retrato mais acabado da violência. Os acidentes de trânsito matam tanto quanto os homicídios. Além disso, as internações, os atendimentos ambulatoriais, a reabilitação, as aposentadorias precoces e os milhares de vítimas que se tornam pessoas deficientes em razão de agressões e acidentes de trânsito causam enorme prejuízo para a economia do país.
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A violência mais visível é a física. Mas há outros tipos, igualmente preocupantes. Um desses tipos é a violência psicológica que, por mais difícil que seja sua comprovação, não deve ser rejeitada no âmbito jurídico. Deve haver medidas para estimular as pessoas vítimas e testemunhas a denunciar os casos, pois a omissão pode ocultar a gravidade do problema. Além disso, o fator pedagógico da responsabilização dos autores contém alto poder dissuasório em relação a potenciais infratores. Em seus vários aspectos, a violência psicológica é punida no caso dos crimes contra a honra (calúnia, injúria, difamação), ameaça, tortura e os previstos na Lei Maria da Penha. Há projeto de lei para criminalizar o bullying.

A negligência é outra forma de violência, segundo a classificação da Organização Mundial da Saúde (OMS). É comum a negligência, intrafamiliar principalmente, para com as crianças, idosos e deficientes físicos, além dos doentes em geral. Tratam-se de pessoas geralmente hipossuficientes no aspecto da saúde física, mobilidade ou capacidade de gerirem a própria vida. Por tais razões, quase sempre estão sujeitas a um cuidado de algum familiar próximo. Se esse familiar falha na sua incumbência ou não a cumpre com zelo, pode ocorrer a negligência, que se enquadra na espécie de violência oriunda do convívio familiar.

sexta-feira, 16 de outubro de 2015

QUAL REFORMA?



Recomendo a leitura de Os donos do poder, de Raymundo Faoro. Dá uma visão muito nítida do sistema patrimonialista que vigeu no país, desde o descobrimento e que ainda se faz sentir nos dias de hoje. Entendo que ainda falta muito para se atingir a condição de um Estado gerencial preconizado pelo ex-Ministro Bresser Pereira. Há muita influência política na designação de cargos importantes para a eficaz atuação da Administração Pública.
Um exemplo: políticos 'profissionais' não deveriam assumir Ministérios e Secretarias, muito menos quando perdem as eleições, a título de prêmio de consolação. Quando muito, apenas os eleitos e, ainda assim, com perda do mandato. Mesmo nessa hipótese, há a possibilidade de conchavos, o eleito assume o Ministério e seu suplente assume sua vaga e todos (eles) saem ganhando.

Não haverá reforma gerencial enquanto não houver uma reforma política de verdade.
Acredito que é preciso reformar a legislação eleitoral (política estruturadora), para muito além da ficha limpa. A maioria dos representantes no legislativo são classistas, em vez de representarem o bairro, a cidade, a região administrativa. Isso é que estreita o vínculo do representante com a comunidade, melhorando o canal de demandas da sociedade, conforme disse o professor. Assim não sendo, o mandatário classista não passa de um lobista da própria classe, atuando em causa própria. Exemplo disso (e nem é no legislativo) é que durante o governo Cristovam, ele era apoiado pela polícia militar, enquanto a polícia civil sempre apoiou o Roriz, independentemente de ele ter fomentado a migração desordenada para o DF, o que sempre gera demandas sociais reprimidas e, ao cabo, criminalidade. Então se o deputado representante da categoria articula bem ou pertence à base do governo, aquela categoria pode obter benefícios diferenciados, o que só gera mais insatisfação entre os demais.
Outra questão é o financiamento público de campanha. Se o candidato não pode se autofinanciar, ficará refém do financiador, atuando, igualmente, como lobista dele. Hoje já há financiamento público, quando os impostos garantem o fundo partidário e o encarecimento do preço dos anunciantes no período de horário eleitoral 'gratuito', custo que é suportado pelos consumidores em geral.
Donde o ideal, na minha concepção é o famoso voto distrital misto, com financiamento público de campanha, dentre outras alterações.
Outro exemplo: de há muito não se faz uma auditoria séria no bolsa-família, sendo que muita gente ganha sem se esforçar para mandar os guris para a escola. Aliás, nem isso é exigido, quando muito uma 'recomendação' para que os pais mantenham em dia a carteira de vacinação. Pior, então, quando muitos tiram os meninos da escola e os obrigam a trabalhar para complementar a renda. Sem falar nos que ficam só esperando o bolsa-família no fim do mês, pois não “aprenderam a pescar”. Tanto que o mote de qualquer campanha do governo é de que a oposição vai cortar o bolsa-família. Ora, se fosse um programa sério, o certo seria cortar mesmo, com o tempo, pois, tratando-se, conceitualmente, de uma política distributiva, não pode ser permanente. Mas eleitoralmente é uma maravilha essa política redistributiva, tirando do meu imposto o voto nos populistas.

quinta-feira, 8 de outubro de 2015

CONFLITOS

Conflito interpessoal é aquele que se dá entre pessoas, sejam conhecidas ou não. Desde conflitos familiares, no trabalho, de vizinhança (entre conhecidos), como os do trânsito, ou os envolvendo infrações penais (geralmente entre desconhecidos), podem gerar situações de violência. "Se um não quer, dois não brigam", diz o ditado popular. Se os conflitantes não conseguem resolver o conflito de forma pacífica, seja mediante negociação direta ou mediação, buscam a tutela estatal para resolvê-lo, por meio do Poder Judiciário. Alguns conflitos, porém, não admitem qualquer resolução pacífica, como os envolvendo ataques de delinquentes. Nesses casos, na verdade, não há um conflito, se a vítima permite ao agressor desapossá-la de um bem ou atacar sua incolumidade, por exemplo. Mas haverá o conflito, e com desfecho nem sempre feliz, em prejuízo da vítima, se ela se rebelar contra o ataque.
O acesso à Justiça nem sempre é acessível a todos. As defensorias públicas, por exemplo, podem ser consideradas como a primeira política de acesso efetivo à justiça no país. Apesar do avanço, contudo, são insuficientes para atender a demanda de assistência jurídica gratuita. No dizer de Capelletti (1974), o acesso à justiça é o mais básico dos direitos humanos, visando a garantir e não apenas proclamar os direitos de todos.
As defensorias ainda são incipientes no país, pois muitas cidades do interior não as possuem. Seu papel é muito relevante, diria que mais do que o da advocacia, vez que a essa o acesso é possível a quem dispõe do poder econômico. Já os despossuídos ou têm adefensoria a seu favor ou perdem a causa. Há casos famosos de pessoas que perderam todos os bens para pagarem advogados a fim de não sucumbirem numa causa. O correto seria prover de defensorias todos os municípios e todos terem direito a ela, cabendo ao juiz verificar se o postulante possui bens suficientes para suportar a demanda sem comprometimento de bens essenciais. 
É sabido que o Poder Judiciário utiliza um sistema de resolução de conflitos onde a ferramenta principal é a sentença. Já a mediação utiliza o acordo voluntário, com a participação de um terceiro, aproximando as partes envolvidas e incentivando as mesmas a encontrar uma solução pacífica para o problema. A mediação não estatal se torna prática e vantajosa na maioria dos casos, especialmente aqueles de menor potencial de lesividade.
A mediação de conflitos deveria ser regulamentada para permitir que em todas as instâncias, o servidor público que esteja atendendo a uma situação, seja ele policial, fiscal, profissional da saúde ou da educação etc., pudesse decidir um conflito, segundo certas regras. Haveria uma "alçada" legal para a mediação, de modo que a partir de certo patamar de valor, importância ou gravidade do interesse envolvido, o caso tivesse de ser levado à mediação das instâncias formais. As vantagens são a redução de custos e do tempo de satisfação do interesse em conflito, com reflexos na diminuição da sensação de impunidade, na redução dos processos formais e, portanto, na efetividade da Justiça.

segunda-feira, 5 de outubro de 2015

MALINCULIA


Poesia de Antonino Sales, linda, como as poesias de nossos cabôcos das Gerais ou repentistas do Nordeste, como Patativa do Assaré e outros. A poesia escrita conforme se fala nos grotões é peculiarmente agradável, o que lhe dá muitas possibilidades de rimas e construções belíssimas.
Isso é arte pura. Mas, das duas uma: 1) ou o autor fala assim e outro registrou o original; 2) ou ele captou a linguagem simples, mas fala conforme a norma padrão, registrando aquela como homenagem ao falante humilde. Seria atrevimento tentar reescrever o poema conforme a norma padrão...


Malinculia, Patrão,
É um suspiro maguado
Qui nace no coração!
É o grito safucado
Duma sodade iscundida
Qui nos fala do passado
Sem se torná cunhicida!
É aquilo qui se sente
Sem se pudê ispricá!
Qui fala dentro da gente
Mas qui não diz onde istá!
Malinculia é tristeza
Misturada cum paxão,
Vibrando na furtaleza
Das corda do coração!
Malinculia é qui nem
Um caminho bem diserto
Onde não passa ninguém...
Mas nem purisso, bem perto,
Uma voz misteriosa
Relata munto baxinho
Umas história sodosa,
Cheias de amô e carinho!
Seu moço, malinculia
É a luz isbranquiçada
Dos ano qui se passô...
É ternura... é aligria...
É uma frô prefumada
Mudando sempre de cô!
Às vez ela vem na prece
Qui a gente reza sozinho.
Otras vez ela aparece
No canto dum passarinho,
Numa lembrança apagada,
No rumance dum amô,
Numa coisa já passada,
Num sonho que se afindô!
A tá da malinculia
Não tem casa onde morá...
Ela veve noite e dia
Os coração a rondá!
Não tem corpo, não tem arma,
Não é home nem muié...
E ninguém lhe bate parma
Pru caso de sê quem é!
Ela se isconde num bejo
Qui foi dado há muntos ano...
Malinculia é desejo,
É cinza de disingano,
Malinculia é amô
Pulo tempo sipurtado,
Malinculia é a dô
Qui o home sofre calado
Quando lhe vem à lembrança
Passages da sua vida...
Juras de amô... isperança...
Na mucidade culhida!
É tudo o que pode havê
Guardado num coração!
É uma histora que se lê
Sem forma de ispricação!
Pruquê inda vai nacê
O home, ou mermo a muié,
Capacitado a dizê
Malinculia o qui é!!!

(gravura: O violeiro, de Almeida Júnior)